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PL 11215/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
17/12/2018

Ementa
Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2019) 07/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019) 08/08/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019) 13/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Kim Kataguiri.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

28/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Kim Kataguiri. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 513/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional o incluso Projeto de Lei que visa a instituição do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS e a criação de cargos na estrutura do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Inteiro teor
17/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11215/2018, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ". Inteiro teor
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 160 COL 01. Inteiro teor
18/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 325/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL n° 11.215/2018, que 'Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ'". Inteiro teor
04/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
06/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho.
28/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Kim Kataguiri. Inteiro teor
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 166, Letra A. Inteiro teor
11/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
12/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
25/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
18/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 438/2019-GPR, do Supremo Tribunal Federal, que solicita a retirada do Projeto de Lei n. 11.215/2018, de iniciativa deste Supremo Tribunal Federal, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Inteiro teor
11/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no ofício n° 438/2019-GPR, do Supremo Tribunal Federal, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 104, §§ 1º e 5º, e 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paes Landim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 56/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 11.215, de 2018, de autoria do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
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