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Data	Andamento
14/12/2018	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 178/2018, pelo Centro de Desenvolvimento Social Convida, que: "Sugere projeto de lei para cessão de uso real de área pertencente ao Governo Federal e do INSS". Inteiro teor
31/01/2019	Legislação Participativa ( CLP ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
03/04/2019	Legislação Participativa ( CLP ) O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
10/04/2019	Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)
23/05/2019	Legislação Participativa ( CLP ) A Relatora, Dep. Major Fabiana, deixou de ser membro da Comissão
29/05/2019	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
16/08/2019	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
21/08/2019	Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer do relator. Aprovado o parecer, pela rejeição.
21/08/2019	Legislação Participativa ( CLP ) Arquivada.