PDC 1167/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 62/2019
Origem: MSC 588/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
13/12/2018
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2018 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 981/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
31/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 62/2019. DOU 01/11/19 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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27/03/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/07/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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14/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/09/2019 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 14/08/2019 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/08/2019 - 13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária