PDC 1118/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 32/2022
Origem: TVR 300/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
12/12/2018
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2018 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 32/2022. DOU 20/05/22 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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