PDC 1107/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
12/12/2018
Ementa
Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2018 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Expedito Netto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
14/08/2019 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Lucas Gonzalez, contra os votos dos Deputados Adolfo Viana, Celso Sabino, Coronel Chrisóstomo, Danrlei, Elias Vaz, Fábio Ramalho, Greyce Elias, Leo Moraes, Lucio Mosquini, Ricardo Izar, Rafael Mota e Rubens Otoni. O parecer do Relator, Dep. Rafael Motta, passou a constituir Voto em Separado. |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-454/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 25/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
14/08/2019
- Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Lucas Gonzalez, contra os votos dos Deputados Adolfo Viana, Celso Sabino, Coronel Chrisóstomo, Danrlei, Elias Vaz, Fábio Ramalho, Greyce Elias, Leo Moraes, Lucio Mosquini, Ricardo Izar, Rafael Mota e Rubens Otoni. O parecer do Relator, Dep. Rafael Motta, passou a constituir Voto em Separado. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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22/05/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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29/05/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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24/06/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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10/07/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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10/07/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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14/08/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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14/08/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 24/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária