PL 11188/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Apresentação
12/12/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2018 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
21/09/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
02/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 11188/2018 e PL 11189/2018. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
05/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor
21/09/2021 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/01/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
02/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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21/09/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
21/09/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/09/2021 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 31/08/2021 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 10/08/2021 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)