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PL 11158/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PODE/PR

Apresentação
11/12/2018

Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) 13/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) 03/07/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023) 04/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão
08/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/08/2023 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 15/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. Inteiro teor

23/08/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11158/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz". Inteiro teor
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 137 COL 01. Inteiro teor
21/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PR-SP)
10/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Policial Katia Sastre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
09/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
09/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
30/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/08/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. Inteiro teor
23/08/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
  • Aprovado o Parecer.
23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A.
02/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
03/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)
18/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão
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