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PL 11133/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP

Apresentação
05/12/2018

Ementa
Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2018	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)	18/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019)	05/09/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)	25/08/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
14/08/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Aprovado por unanimidade o Parecer

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)	13/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor 14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 11133/2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica". Inteiro teor
18/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 128 COL 01. Inteiro teor
21/12/2018	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2019. Inteiro teor
16/04/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
17/04/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
13/08/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer Inteiro teor
21/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/08/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
22/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 157, Letra A. Inteiro teor
28/08/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
04/09/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019)
17/09/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer a realização de audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL nº 11133/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os limites do Parna Mapinguari". Inteiro teor
15/06/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Joenia Wapichana que requer a realização de audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL nº 11133/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os limites do Parna Mapinguari.
10/09/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Audiência pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Dimas Maintinguer, Diretor de Operações da UHE Santo Antônio - Usina Hidrelétrica Santo Antônio; Luiz Fernando Novoa Garzon, Professor da UNIR - Universidade Federal de Rondônia; Iremar Antonio Ferreira, Diretor Presidente do Instituto Madeira Vivo - IMV; Tito Menezes, Assessor Jurídico Indígena Geral da COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Francisco Kelvim, Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAP; Rodrigo Fornari, Diretor de Programa do Ministério de Minas e Energia; Nolita Almeida Cortizo, Diretora de Ações Socioambientais de Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Julia Sagaz, Coordenadora do GT de Licenciamento Ambiental da FASE - Fórum das Associações do Setor Elétrico, Diretora Socioambiental da ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; Flávio Neiva, Vice-Presidente do FASE - Fórum de Meio Ambiente do Setor Eletrico; Regis Fontana Pinto, Coordenador Geral da CGTEF do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Silvia Bezerra de Goes, Coordenadora do COHID do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Edmilson Matos Candido, Vice-Presidente da FIERO - Federação das Indústrias do Estado de Rondônia; e Tarcizio Celso de Castro, Diretor Executivo da ABRAGE - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa.
23/09/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pelos Deputados Joenia Wapichana (REDE/RR) e Coronel Chrisóstomo PSL, que "Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Rondônia para colher subsídios e informações acerca do proposto no PL nº 11.133/2018. ". Inteiro teor
19/10/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado requerimento n. 73/2021 da Sra. Joenia Wapichana e Do Sr. Coronel Chrisóstomo que requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Rondônia para colher subsídios e informações acerca do proposto no PL nº 11.133/2018.
14/12/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO). Inteiro teor
27/04/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
04/07/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/07/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
31/01/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
16/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
24/08/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.