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PRC 348/2018 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2018

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
14/11/2018

Ementa
Dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/11/2018	Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 29/2018.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/11/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 348/2018, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
20/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/18 PÁG 456 COL 01. Inteiro teor
20/11/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
21/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 22/11/2018 (Art. 216, § 1º, do RICD).
04/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9310/2018, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 348/18, que dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
06/12/2018	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 9310/2018 dos Líderes que requer, nos termos do art 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 348/18, que dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9310/2018 => PRC 348/2018.
06/12/2018	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Resolução nº 348, de 2018. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor A matéria vai à promulgação (PRC 348-A/2018). Promulgada a Resolução n.º 29, de 2018. Inteiro teor
06/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 06/12/2018 12:58:00 Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 29/2018.
07/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Autos à Seção de Autógrafos.
07/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP.