PRC 345/2018
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência
Apresentação
01/11/2018
Ementa
Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.
Dados Complementares:
Trata da utilização de recursos de acessibilidade nas reuniões das Comissões da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/11/2018 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 05/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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