TVR 306/2018
Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária
Situação: Tranformada ao PDL 146/2019
Origem: MSC 614/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/11/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/11/2018 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/12/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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