TVR 306/2018 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/11/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 306/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
06/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
07/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-614/2018.
21/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
  • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
13/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sandro Alex, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sandro Alex, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
19/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PMN-MG)
28/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Zé Vitor (PMN-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PMN-MG), pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
17/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 146/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/04/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2018 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária