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PFC 198/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
30/10/2018

Ementa
Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/11/2018	À Comissão de Defesa dos Direitos da MulherProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 084/18, da Comissão de Defesa dos Direiros da Mulher, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria da Sra. Érika Kokay, que "propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
30/10/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 198/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos. ". Inteiro teor
01/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Defesa dos Direitos da MulherProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
06/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/18 PÁG 109 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
09/05/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
11/03/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
24/03/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
01/06/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela implementação. Inteiro teor
10/06/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
10/06/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
17/06/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encaminhamdo Ofício Pres nº 35-2021-CMulher ao Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio aprovado para implementação.
18/06/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Proposta de Fiscalização e Controle em fase de implementação do Relatório Prévio aprovado.
26/08/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebido o Aviso nº 1382 TCU - que encaminha cópia do Acórdão 2000/2021, proferido pelo Plenário do TCU, ao apreciar o processo TC-017.499/2021-6. Inteiro teor Acórdão 2000-2021-TCU-Plenário Inteiro teor
15/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim , deixou de ser membro da Comissão
21/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
23/08/2022	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebido o Aviso nº 915 - GP/TCU, com cópia do Acordão 1520/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário do TCU, ao apreciar os autos do Processo TC 017.499/2021-6. Informou que a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida, nos termos do item 9.6 do referido Acórdão, Inteiro teor Acórdão 1520/2022 -TCU-Plenário Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.