R.C 17/2018
Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional
Identificação da Proposição
Autor
Décio Lima - PT/SC
Apresentação
10/10/2018
Ementa
Recorre nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência da 10ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 26 de junho de 2018, em questão de ordem suscitada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/10/2018 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/10/2018 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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