REC 324/2018 => PL 5488/2016
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Augusto - PR/SP
Apresentação
04/09/2018
Ementa
Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/09/2018 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
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18/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/2018 |
Plenário ( PLEN )
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05/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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17/09/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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01/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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09/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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15/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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