PFC 195/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2018

Ementa
Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, atos de fiscalização e controle sobre as vendas de imóveis da União especificadas, supostamente efetivadas ou prestes a se efetivarem no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2018 À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 195/2018, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que solicita as providências cabíveis para que seja numerada e despachada, junto à Secretaria Geral da Mesa, a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria dos Deputado Hugo Leal e Índio da Costa, apresentada no âmbito desta Comissão, que "propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, atos de fiscalização e controle sobre as vendas de imóveis da União especificadas, supostamente efetivadas ou prestes a se efetivarem no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União". Inteiro teor
14/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 195/2018, pelos Deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, atos de fiscalização e controle sobre as vendas de imóveis da União especificadas, supostamente efetivadas ou prestes a se efetivarem no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/18 PÁG 105. Inteiro teor
20/08/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.