PL 10674/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PP/SP
Apresentação
08/08/2018
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 10/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019) | 10/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). | 22/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6535/2019 apensada. |
06/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 10674/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
07/11/2023
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PL 6535/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro
teor
06/12/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
09/11/2022
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.535/2019, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor
09/11/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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21/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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29/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 06/12/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/11/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária