TVR 263/2018
Inteiro teor
Permissão Frequência Modulada Educativa
Situação: Tranformada ao PDC 1061/2018
Origem: MSC 392/2018 MESA
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/07/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/07/2018 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1061/2018 |
31/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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