PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Proposição Numeração Antiga: PL 10560/2018
Identificação da Proposição
Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC
Apresentação
10/07/2018
Ementa
Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/05/2022 | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2018) | 15/08/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) | 28/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | 12/09/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
18/10/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 16/12/2019 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
12/08/2022
- Parecer do relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 4/2020) ao Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº anterior: PL 10560/2018).
Inteiro
teor
18/10/2022 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/07/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/08/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
30/10/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/08/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
04/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/08/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/10/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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19/10/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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20/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 18/10/2022 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 30/08/2022 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária