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R.C 15/2018 Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional



Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
04/07/2018

Ementa
Recorre nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisào desta Presidência da 10ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 26 de junho de 2018, em questão de ordem suscitada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso do Congresso Nacional n. 15/2018, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Recorre nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisào desta Presidência da 10ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 26 de junho de 2018, em questão de ordem suscitada.
    ". Inteiro teor
05/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
06/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/18 PÁG 24 COL 01. Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal".
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso do Congresso Nacional em epígrafe, conforme o seguinte teor: "Atenda-se ao solicitado. Publique-se. Arquive-se".
13/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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