REC 318/2018 => RCP 32/2017
Inteiro teor
Recurso contra devolução de requerimento de CPI (Art. 35, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
Apresentação
04/07/2018
Ementa
Recurso contra a devolução do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 32 de 2017, com a finalidade de investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária no país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/07/2018 | Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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