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REC 318/2018 => RCP 32/2017 Inteiro teor
Recurso contra devolução de requerimento de CPI (Art. 35, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
04/07/2018

Ementa
Recurso contra a devolução do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 32 de 2017, com a finalidade de investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária no país.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2018 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de requerimento de CPI (Art. 35, § 2º, RICD) n. 318/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Recurso contra a devolução do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 32 de 2017, com a finalidade de investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária no país". Inteiro teor
05/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
06/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/18 PÁG 20 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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