Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PFC 184/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
15/06/2018

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 104/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cic art. 61, inciso I, do RiCD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Sra. Erika Kokay e do Sr. Glauber Braga, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "'realize com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RiU); a legalidade das remunerações de pes da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência." Inteiro teor
15/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 184/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência". Inteiro teor
18/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/18 PÁG 697 COL 01. Inteiro teor
05/07/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
25/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
03/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
25/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
13/06/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. Inteiro teor
21/06/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro
  • Aprovado o Relatório Prévio.
29/06/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o o Aviso nº 855 - GP/TCU, de 27/06/2022, para conhecimento: o referido expediente foi autuado neste Tribunal como processo nº TC-011.489/2022-7, Inteiro teor
21/10/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1324 - GP/TCU, de 19/10/2022 com cópia do Acórdão 2172/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) prolatados nos autos do TC-011.489/2022-7. Em anexo cópias os relatórios, votos e acórdãos proferidos em diversos processos. A solicitação foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Aguardando Relatório Final
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 21/06/2022 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia