Aviso (CN) n° 23, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 80 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 15/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 23/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/6/2018. Calendário de tramitação do AVN 23/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 48: Em 13/6/2018, data de recebimento da matéria; Até 1... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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21/06/2018 | Publicado no DCN Páginas 24-117 - DCN nº 21 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/6/2018. Calendário de tramitação do AVN 23/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 48: Em 13/6/2018, data de recebimento da matéria; Até 18/6/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 3/7/2018, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 10/7/2018, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 17/7/2018, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
- Origem externa:
- AV. 673/2018
- Despacho:
- 14/06/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Calendário:
- Data do despacho: 14/06/2018
- Publicação em avulso eletrônico: Até 18/06/2018
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 03/07/2018
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 10/07/2018
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 17/07/2018
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- AVN 23 2018 (00673 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO TC 033.619/2016-6; GRUPO I – CLASSE DE ASSUNTO II; UNIDADE TECNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO - SEMAG)
- 15/02/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/6/2018.
Calendário de tramitação do AVN 23/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 48:
Em 13/6/2018, data de recebimento da matéria;
Até 18/6/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 3/7/2018, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 10/7/2018, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 17/7/2018, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 24-117 - DCN nº 21
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentando em 13/6/18. Este processado contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2023 15:39