PDC 965/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
07/06/2018
Ementa
Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2018 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/03/2024 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
13/09/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Apresentação do Substitutivo 3 CDHMIR pela Relatora. |
Apensados
Apensados ao PDC 965/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | 25/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PDC 968/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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21/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
04/07/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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18/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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10/12/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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25/05/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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13/09/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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25/09/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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11/03/2024 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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