Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12, de 2018

(C. Especial - Min. Relações Exteriores)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.735 de 22/11/2018
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018).

Explicação da Ementa:
O projeto (após alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018, a qual retira dotações para o Ministério da Educação) destina crédito ao Ministério das Relações Exteriores (contribuição para a restauração da Basílica da Natividade na Palestina).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.735 de 22/11/2018
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 14:58
Identificação:
PLN 12/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 7/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10: - Até 11/6/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 19/6/2018 ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto inicial - Projeto de Lei
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2018
Descrição/Ementa
Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 12, de 2018-CN, para abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Em 3/8/2018, recebida a Mensagem nº 410, de 2018, do Presidente da República, a qual encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 12, de 2018-CN, alterando também a ementa do projeto para dispor que: "Abre ao Orçamento Fiscal d... | Veja a tramitação

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Identificação:
PAR 13/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
29/10/2018
Descrição/Ementa
Novo Relatório do PLN 12/2018 do Deputado Efraim Filho.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, relator ad hoc (designado anterior... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 14 a 16. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 7/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10: - Até 11/6/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 19/6/2018 ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
02/08/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Efraim Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Novo Relatório do PLN 12/2018 do Deputado Efraim Filho.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Efraim Filho, relatório novo com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 410, de 2018. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas ao projeto de lei ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/10/2018
Descrição/Ementa
Decisão de Comissão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, relator ad hoc (designado anterior... | Veja a tramitação

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Identificação:
MPCN 123/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 547, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 123/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 45). | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 547/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 123, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 547, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 123/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 45). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLN 12/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 547, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 123/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 45). | Veja a tramitação

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Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 567/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 12, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 567, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.735, d... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 660, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.735, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo, conforme Mensagem Presidencial nº 410/2018.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 76 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo, conforme Mensagem Presidencial nº 410/2018.
À sanção.
01/11/2018 Publicado no DCN Páginas 86-91 - DCN nº 39
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado EFRAIM FILHO), favorável ao Projeto de Lei nº 12/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 410, de 2018. Quanto às duas emendas apresentadas ao projeto de lei inicialmente encaminhado, foram declaradas PREJUDICADAS por perda de oportunidade tendo em vista a proposta de modificação do PLN 12/2018.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 24
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 2 (duas) emendas apresentadas.
21/06/2018 Publicado no DCN Páginas 371-373 - DCN nº 21
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 21.06.2018 das 2 (duas) emendas apresentadas.
À CMO.
07/06/2018 Publicado no DCN Páginas 817-827 - DCN nº 19
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 7/6/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10:
- Até 11/6/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 19/6/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 24/6/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 5/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministério das Relações Exteriores 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 313/2018
Despacho:
06/06/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 20/06/2018 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/06/2018 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Efraim Filho (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ITAMARATI (MRE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo, conforme Mensagem Presidencial nº 410/2018. À sanção.)
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 567, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.735, de 22 de novembro de 2018. (fl. 54).
À COARQ.
OFCN 567/2018
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 660, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.735, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 142
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13735 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 22/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 547, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 123/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 45).
MPCN 123/2018
OFCN 547/2018
Autógrafo - PLN 12/2018
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40 e 41).
13/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo, conforme Mensagem Presidencial nº 410/2018.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 76 - DCN nº 41
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
30/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 13 de 2018 - CMO, do relator ad hoc Deputado Cleber Verde, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
29/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
29/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado EFRAIM FILHO), favorável ao Projeto de Lei nº 12/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 410, de 2018. Quanto às duas emendas apresentadas ao projeto de lei inicialmente encaminhado, foram declaradas PREJUDICADAS por perda de oportunidade tendo em vista a proposta de modificação do PLN 12/2018.
Publicado no DCN Páginas 86-91 - DCN nº 39
Decisão de Comissão
PAR 13/2018
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na Primeira Reunião Extraordinária, em 17/10/2018, o Presidente da CMO retirou da pauta o PLN 12/2018, tendo em vista a ausência do Relator da matéria.
11/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Efraim Filho, relatório novo com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 410, de 2018. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas ao projeto de lei inicialmente encaminhado, verifica-se que estão afetas à programação do Ministério da Educação - MEC. Contudo, tendo em vista que a proposta de modificação do PLN 12/2018 excluiu as programações relativas ao referido órgão, as matérias propostas pelas mencionadas emendas ficam prejudicadas por perda de oportunidade. Anexado às folhas de nºs 34 a 38.
Relatório sobre crédito adicional
03/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 3/8/2018, recebida a Mensagem nº 410, de 2018, do Presidente da República, a qual encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 12, de 2018-CN, alterando também a ementa do projeto para dispor que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica.” A referida mensagem e os documentos que a acompanham foram juntados às folhas 27 a 32. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 9/8/2018.
Texto inicial - Projeto de Lei
03/08/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN por solicitação.
02/08/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Efraim Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO a de nº 2. Anexado às folhas de nºs 21 a 26.
Relatório sobre crédito adicional
12/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada à folha nº 20, OFÍCIO n.º 39/2018, de 12/7/2018, do Dep. Dagoberto, solicitando a relatoria da matéria.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Redistribuído ao Deputado Efraim Filho, para emitir relatório.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Efraim Filho, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. Anexada à fl. nº 19.
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 2 (duas) emendas apresentadas.
Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 24
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada à folha de nº 18, Requerimento s/n, do Senador Flexa Ribeiro, de 20.6.2018, declinando da relatoria.
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, em 20/06/2018, o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Humberto Costa. Juntada a designação à folha de nº 17.
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
20/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 21.06.2018 das 2 (duas) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 371-373 - DCN nº 21
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 14 a 16. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexadas as folhas nºs 12 e 13, referentes ao Ofício 83/2018/GSHCST, de 19.06.2018, no qual o Senador Humberto Costa declina da relatoria e o original do documento que o havia designado.
14/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Anexada a folha de nº 11, o Termo de Designação.
13/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Humberto Costa. Anexada à fl. nº 11.
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
06/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 7/6/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10:
- Até 11/6/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 19/6/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 24/6/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 5/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 817-827 - DCN nº 19
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
06/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 6/6/2018. Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:22

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