REQ 296/2018 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/06/2018
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/06/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/11/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2018 - 09h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2018 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2018 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária