PFC 170/2018
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/05/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/05/2018 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/09/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/10/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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22/10/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/10/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/11/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/12/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/10/2020 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/10/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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