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PFC 169/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

Apresentação
15/05/2018

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/05/2018	À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/03/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 47/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para essa finalidade." Inteiro teor
15/05/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 169/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade". Inteiro teor
28/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/05/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC.
30/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 259 COL 01. Inteiro teor
04/12/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (DEM-CE)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aníbal Gomes, deixou de ser membro da Comissão Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
17/12/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implementação. Inteiro teor
17/03/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
06/04/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela não implementação. Inteiro teor
06/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/04/21 PÅG 564, Letra A. Inteiro teor