Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 232/2018 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP , Betinho Gomes - PSDB/PE

Apresentação
09/05/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a decisão tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe/Neoenergia) em não renovar o contrato anteriormente firmado, inviabilizando, assim, o pagamento das contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/05/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado com inclusão de representante das casas lotéricas, subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/05/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 232/2018, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a decisão tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe/Neoenergia) em não renovar o contrato anteriormente firmado, inviabilizando, assim, o pagamento das contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco". Inteiro teor
16/05/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). Aprovado com inclusão de representante das casas lotéricas, subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
03/07/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Sr. Hugo Lamin - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Mário Augusto Pereira de Oliveira Júnior - Caixa Econômica Federal (CEF), Sr. Marco Delgado - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Sr. Jodismar Amaro - Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) Arquivada