PLP 503/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Danilo Cabral - PSB/PE
Apresentação
03/05/2018
Ementa
Dispõe sobre a alienação de bens e ativos de empresas públicas no último ano de mandato eletivo.
Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/05/2018 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão |
11/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 08/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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02/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/09/2021 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 22/09/2021 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/09/2021 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)