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PL 10110/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
25/04/2018

Ementa
Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) 01/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) 28/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2021) 29/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2024 Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.760/2019 e 2.894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
14/12/2022 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Gilson Marques.

Apensados

Apensados ao PL 10110/2018 ( 2 )

  • PL 1760/2019 (1)
  • ,  PL 2894/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 24/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Gilson Marques.
Comissão de Educação (CE) 11/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.760/2019 e 2.894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10110/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 52. Inteiro teor
14/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
30/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
27/03/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
24/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2021)
05/10/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharou a retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta
  • Lido o Parecer pelo Relator Vinicius Carvalho
  • Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
17/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1450/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.110/2018 e seus apensados à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo". Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.450/2022, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.450/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.110/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
14/12/2022

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Gilson Marques.
22/12/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
22/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.
22/12/2022

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-1760/2019, PL-2894/2019 apensadas.
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/04/2024

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.760/2019 e 2.894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
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  • 14/12/2022 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2022 - 10h00

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  • 30/11/2022 - 10h00

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