REQ 157/2018 CDEICS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6431/16, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado, para realizar em conjunto com a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento n. 157/2018, pelos Deputados Keiko Ota (PSB-SP) e Herculano Passos (PMDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6431/16, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". Inteiro teor
16/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, para realizar em conjunto com a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2018 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2018 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária