PDC 913/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/04/2018
Ementa
Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2018 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 23/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/04/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
06/06/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/07/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
01/11/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
19/12/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
31/01/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
31/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
23/08/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/09/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/09/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/11/2023 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/11/2023 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/11/2023 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)