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PL 10053/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Chico D'angelo - PDT/RJ

Apresentação
18/04/2018

Ementa
Declara Paul Israel Singer "Patrono Brasileiro da Economia Solidária".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2018	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018)	17/05/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)	02/04/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	19/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
Comissão de Cultura (CCULT)	07/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 11/12/2018 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/04/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10053/2018, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que: "Declara Paul Israel Singer 'Patrono Brasileiro da Economia Solidária'". Inteiro teor
27/04/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 118 COL 01 Inteiro teor
02/05/2018	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
15/05/2018	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
16/05/2018	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018)
28/05/2018	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2018	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2018	Cultura ( CCULT ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
11/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/12/18 PÁG 1022 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019. Inteiro teor
29/03/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
01/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, deixou de ser membro da Comissão