PL 9998/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
11/04/2018
Ementa
Disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.985 de 2000, 7.797 de 1989 e 11.771 de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/04/2021 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 9.998/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2018) | 11/05/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2019) | 30/05/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão |
19/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) |
30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 9.998/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Turismo (CTUR) |
15/04/2019
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação.
Inteiro
teor
24/04/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
18/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição.
Inteiro
teor
25/03/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2018 |
Turismo ( CTUR )
|
09/05/2018 |
Turismo ( CTUR )
|
10/05/2018 |
Turismo ( CTUR )
|
23/05/2018 |
Turismo ( CTUR )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
19/03/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
20/03/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
02/04/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
15/04/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
24/04/2019 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/05/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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