Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 9853/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Sergio Souza - PMDB/PR

Apresentação
21/03/2018

Ementa
Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2018 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018) 15/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2019). 28/11/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023) 08/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/11/2022 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
20/11/2019 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 21/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor

20/11/2019 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Cultura (CCULT) 27/10/2022 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Inteiro teor

30/11/2022 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9853/2018, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Denomina 'Rodovia Moacir Micheletto' o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná". Inteiro teor
03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 559 COL 01. Inteiro teor
04/04/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/06/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (MDB-PR)
14/06/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hermes Parcianello (MDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (MDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hermes Parcianello, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 183/2019, pela Deputadoa Sergio Souza MDB, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)
22/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

20/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
20/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/11/19 PÁG 120, Letra A. Inteiro teor
26/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
27/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2019).
09/12/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
15/06/2022

Cultura ( CCULT )

  • Requerimento de apoio ao PL 9853/2018 (Câmara Municipal Marechal Cândido Rondon) Inteiro teor
  • Ofício informando aprovação do Requerimento de apoio ao PL 9853/2018 (Câmara Municipal Marechal Cândido Rondon) Inteiro teor
21/06/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebida a Moção de Apoio aprovada pela Câmara Municipal de Terra Rocha /PR. Inteiro teor
01/07/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebida a Moção de Apoio aprovada pela Câmara Municipal de Mercedes / PR. Inteiro teor
11/08/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebida a Moção de Apoio aprovada pela Câmara Municipal de Guaíra /PR. Inteiro teor
27/10/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2022

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/12/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2022, Letra B.
05/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
06/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
20/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 25/04/2024 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2022 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas