PL 9811/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
20/03/2018
Ementa
Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.
Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 13.617, de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/04/2018 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) | 20/04/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018) | 12/07/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2019) | 08/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023) | 05/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT) |
24/05/2018
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
26/06/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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19/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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03/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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24/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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26/06/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2018 - 09h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária