PEC 407/2018 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/03/2018

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
22/11/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 112/2017, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências". Inteiro teor
20/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 407/2018, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências". Inteiro teor
21/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/18 PÁG 371 COL 01. Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
04/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/04/2018.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso e DCD 10 05 18 PÁG 357 COL 01. Inteiro teor
29/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
10/09/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Bornier, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
24/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1314/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento da PEC 407, de 2018". Inteiro teor
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1314/2019. Inteiro teor
07/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
10/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor
10/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
22/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão