REQ 3/2018 CEXINTER Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/03/2018

Ementa
Requer envio de solicitação à Procuradoria Geral da República para que ajuíze incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a morte da Vereadora Marielle Franco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2018 INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ( CEXINTER )
Retirado de pauta pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2018

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ( CEXINTER )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer envio de solicitação à Procuradoria Geral da República para que ajuíze incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a morte da Vereadora Marielle Franco". Inteiro teor
27/03/2018

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ( CEXINTER ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
Sessões e Reuniões
  • 27/03/2018 - 15h00

    Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2018 - 17h00

    Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2018 - 16h00

    Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

    Reunião Deliberativa Ordinária