Aviso (CN) n° 9, de 2018

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão 2844/2017 (TC 002.911/2017-5), que trata de acompanhamento de relatórios de gestão fiscal, referentes ao 3º quadrimestre de 2016, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO - Ofício nº 5 de 2018-CMO (art. 15, XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 23:38
Identificação:
AVN 9/2018
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão 2844/2017 (TC 002.911/2017-5), que trata de acompanhamento de relatórios de gestão fiscal, referentes ao 3º quadrimestre de 2016, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

PDF
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/11/2018, o Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Geraldo Resende, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propôs o arquivamento da matéria.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, ... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DCN Páginas 15-26 - DCN nº 44
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
15/03/2018 Publicado no DCN Páginas 20-75 - DCN nº 7
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 15 de março de 2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 30:
Data de recebimento: 14/03/2018.
Até 19/03/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 03/04/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 10/04/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 17/04/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1366/2017
Despacho:
14/03/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, FISCALIZAÇÃO, RECEITA, DESPESA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), QUADRIMESTRE, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO, ANO.
Observações:
AVN 09 2018 (01366 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO.
05/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Publicado no DCN Páginas 15-26 - DCN nº 44
Decisão de Comissão
28/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/11/2018, o Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Geraldo Resende, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria.
14/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexados às fls. de nºs 31 a 248, os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º Quadrimestre de 2016, dos seguintes Órgãos: Poder Executivo, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público da União, Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões; Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13 ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões; Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Sergipe.
14/03/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 15 de março de 2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 30:
Data de recebimento: 14/03/2018.
Até 19/03/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 03/04/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 10/04/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 17/04/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 20-75 - DCN nº 7
14/03/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 14/03/2018 12:10.
Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:36