R.C 12/2018
Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional
Identificação da Proposição
Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP
Apresentação
06/03/2018
Ementa
Recorre nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão do Presidente em questão de ordem suscitada na Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 20 de fevereiro de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/03/2018 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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