PL 9674/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
André Fufuca - PP/MA
Apresentação
28/02/2018
Ementa
Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.394 de 1996 e 8.069 de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2018) | 13/07/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019) | 04/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2019) | 12/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021) | 07/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023) | 27/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2023 |
Educação ( CE )
Recebimento pela CE, com as proposições PL-311/2019, PL-1574/2019, PL-3184/2019, PL-3812/2019, PL-4560/2020, PL-2386/2021, PL-2223/2023, PL-4108/2023, PL-4594/2023 apensadas. |
12/12/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer. |
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Iracema Portella, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
06/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021) |
Apensados
Apensados ao PL 9674/2018 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
22/11/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
12/12/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2018 |
Educação ( CE )
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11/07/2018 |
Educação ( CE )
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12/07/2018 |
Educação ( CE )
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04/09/2018 |
Educação ( CE )
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08/11/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2019 |
Educação ( CE )
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03/04/2019 |
Educação ( CE )
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2019 |
Educação ( CE )
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10/06/2019 |
Educação ( CE )
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11/06/2019 |
Educação ( CE )
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18/06/2019 |
Educação ( CE )
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26/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2019 |
Educação ( CE )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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30/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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31/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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19/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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04/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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24/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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05/12/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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12/12/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2023 |
Educação ( CE )
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19/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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