Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 889/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Nilto Tatto - PT/SP ,  Patrus Ananias - PT/MG

Apresentação
27/02/2018

Ementa
Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
25/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor

25/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 889/2018, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG), que: "Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão". Inteiro teor
07/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 424 COL 01. Inteiro teor
07/03/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
25/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
20/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 336/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
11/07/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da votação.
21/08/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Angela Amin.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Angela Amin.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, e prejudicado o Requerimento de igual teor apresentado pela Deputada Sâmia Bomfim.
25/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury, pelo Dep. Vitor Lippi.
  • Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer.
01/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 03/10/19 PÁG 191, Letra A. Inteiro teor
20/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
08/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas