Aviso (CN) n° 5, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha despacho nos autos do TC- 010.240/2017-9, relativos aos serviços de execução do Lote 3 do Canal Adutor Vertente Litorânea Paraibana.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 3 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 19/12/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 5/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha despacho nos autos do TC- 010.240/2017-9, relativos aos serviços de execução do Lote 3 do Canal Adutor Vertente Litorânea Paraibana.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 45: Até 26/02 prazo para publicação da matéria; Até 13/03 prazo para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 61/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 5/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 61, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo bloqueio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 5/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 712-840 - DCN nº 46 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 61, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos contrato analisado. |
| 01/03/2018 | Publicado no DCN Páginas 84-168 - DCN nº 5 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 45: Até 26/02 prazo para publicação da matéria; Até 13/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 20/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 27/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1/2018
- Despacho:
- 22/02/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, OBRA PUBLICA, SISTEMA, ADUTORA, ESTADO DA PARAIBA (PB).
- Observações:
- AVN 05 2018 (001 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARNEIRO.
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2018 |
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retirada, nesta data, a fl. 175 (substituída por cópia autenticada), relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, o qual recebeu o nº 1 de 2018. Será aberto prazo de recurso, de 21/12/2018 a 7/2/2019, no referido PDN, para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
O Aviso vai ao arquivo.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 61, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos contrato analisado.
- Publicado no DCN Páginas 712-840 - DCN nº 46
- PAR 61/2018
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 5/2018-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o BLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira do Contrato 6/2011, referente a Obra de Execução do Lote 3 do Canal Adutor Vertente Litorânea Paraibana-PB. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. - Decisão de Comissão
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 6/2011, da obra Serviço de execução do Lote 3 do Canal Adutor vertente litorânea Paraibana.
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 19 horas do dia 12.12.2018 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as folhas de nºs 46 e 47, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 22/02/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 45:
Até 26/02 prazo para publicação da matéria;
Até 13/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 20/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 27/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 84-168 - DCN nº 5
- Avulso inicial da matéria
- 22/02/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Este processado contém 44 folhas numeradas.
- 21/02/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 21/02/2018 14:45.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:43
