Aviso (CN) n° 4, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2353/2017, nos autos do processo TC 006.637/2012-4, referente à auditoria nas obras do primeiro trem de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 2 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/02/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 4/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2353/2017, nos autos do processo TC 006.637/2012-4, referente à auditoria nas obras do primeiro trem de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 34: Até 26/02 prazo para publicação da matéria; Até 13/03 prazo pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 60/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 4/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 60, de 2018 - CMO, de relatoria do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu por não blo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 4/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 23/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia de parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 23, de 13/02/19, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Parecer nº 60, de 2018-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (fl.165). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2019 | Publicado no DCN Páginas 4161 - DCN nº 4 | Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. ************* Retificado em 12/02/2019************* Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019). O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. |
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 584-711 - DCN nº 46 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 60, de 2018 - CMO, de relatoria do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu por não bloquear a execução física, orçamentária e financeira do contrato analisado e por arquivar a matéria. |
| 01/03/2018 | Publicado no DCN Páginas 21-83 - DCN nº 5 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 34: Até 26/02 prazo para publicação da matéria; Até 13/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 20/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 27/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1394/2017
- Despacho:
- 22/02/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2018 - 07/02/2019: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, OBRAS, ESTRUTURA, SUSTENTAÇÃO, TUBULAÇÃO, PETROQUIMICA, MUNICIPIO, ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 23, de 13/02/19, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Parecer nº 60, de 2018-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (fl.165).
À COARQ. - OFCN 23/2019
- 07/02/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019).
O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. - Publicado no DCN Páginas 4161 - DCN nº 4
- 21/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Aberto o prazo de recurso, de 21/12/2018 a 7/2/2019, para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do art. 123 da Res. n° 1/2006-CN.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 60, de 2018 - CMO, de relatoria do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu por não bloquear a execução física, orçamentária e financeira do contrato analisado e por arquivar a matéria.
- Publicado no DCN Páginas 584-711 - DCN nº 46
- PAR 60/2018
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 4/2018-CN, favorável que NÃO PROPÕE O BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato ICJ 0858.0069023.11.2 da Obra do Pipe Rack do primeiro trem de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj e envio ao ARQUIVO. - Decisão de Comissão
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato ICJ 0858.0069023.11.2 da Obra do Pipe Rack do primeiro trem de refino do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj e envio ao ARQUIVO.
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as folhas de nºs 35 e 36, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 22/02/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 34:
Até 26/02 prazo para publicação da matéria;
Até 13/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 20/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 27/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 21-83 - DCN nº 5
- Avulso inicial da matéria
- 22/02/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Este processado contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas.
- 21/02/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 21/02/2018 14:26. Este processado contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:45
