Aviso (CN) n° 2, de 2018

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2731/2017, nos autos do processo n° TC 010.501/2016-9, referente a pedido de Reexame de valores pagos para a implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 1 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
19/12/2018 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 15:23

Identificação:
AVN 2/2018
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2731/2017, nos autos do processo n° TC 010.501/2016-9, referente a pedido de Reexame de valores pagos para a implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Retifica avulso inicial publicado em 01/03/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 58/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 2/2018-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 58, de 2018 - CMO do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu pelo arquivamento do AVN ... | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão n° 2731/2017, proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo n° TC 010.501/2016-9, que trata de Pedido de Reexame contra decisão que determinou à recorrente a glosa financeira relativa a valores pagos a maior em contrato para implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Em virtude da determinação do Senador Dário Berger, constante no Ofício Pres. n. 010/2018/CMO (fl. 6), é juntado, às fls. 7-8, o Aviso nº 1110-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão nº 2731/2017, que corresponde à decisão sobre o pedid... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 2/2018-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/12/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da Comissão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, n... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2018 Publicado no DCN Páginas 328-455 - DCN nº 46
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 58, de 2018 - CMO do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu pelo arquivamento do AVN 2/2018. A matéria vai ao arquivo.
01/03/2018 Publicado no DCN Páginas 9-14 - DCN nº 5
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 4.
Até 26/02 prazo para publicação da matéria;
Até 13/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 20/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 27/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1110/2018
Despacho:
22/02/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Laura Carneiro (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PEDIDO, REEXAME, REDUÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, CONTRATO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, AGUA, MUNICIPIO, ARACI, ESTADO DA BAHIA (BA).
Observações:
AVS 00002 (1111 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINSTRO RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO TC 014.133/2017-2; GRUPO I CLASSE V - RELATORIO DE AUDITORIA; UNIDADE TECNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG)
19/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 58, de 2018 - CMO do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu pelo arquivamento do AVN 2/2018. A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DCN Páginas 328-455 - DCN nº 46
PAR 58/2018
14/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
14/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
14/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao que propõe o ARQUIVAMENTO do Aviso nº 2/2018-CN referente à Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Araci/BA.
Decisão de Comissão
12/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO do Aviso 2/2018 – CN referente a Implantação de Sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Redistribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas as folhas de nºs 14 e 15, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
28/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa, a deputada Laura Carneiro, de ser relatora da matéria.
22/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Laura Carneiro, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 9 a 13.
22/03/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em virtude da determinação do Senador Dário Berger, constante no Ofício Pres. n. 010/2018/CMO (fl. 6), é juntado, às fls. 7-8, o Aviso nº 1110-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão nº 2731/2017, que corresponde à decisão sobre o pedido de reexame de valores pagos para a implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
Aviso
21/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
Encaminha original do Aviso nº 1.110 SESES-TCU-Plenário, de 11 de dezembro de 2017.
20/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora, em 20.03.2018, a Deputada Laura Carneiro. Juntada a designação à folha de nº 5.
22/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 4.
Até 26/02 prazo para publicação da matéria;
Até 13/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 20/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 27/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 9-14 - DCN nº 5
21/02/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 21/02/2018 13:46. Este processado contém 03 folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:49