Aviso (CN) n° 2, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2731/2017, nos autos do processo n° TC 010.501/2016-9, referente a pedido de Reexame de valores pagos para a implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 1 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/12/2018 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVN 2/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2731/2017, nos autos do processo n° TC 010.501/2016-9, referente a pedido de Reexame de valores pagos para a implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2018
- Descrição/Ementa
- Retifica avulso inicial publicado em 01/03/2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 58/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 2/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 58, de 2018 - CMO do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu pelo arquivamento do AVN ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 2731/2017, proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo n° TC 010.501/2016-9, que trata de Pedido de Reexame contra decisão que determinou à recorrente a glosa financeira relativa a valores pagos a maior em contrato para implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Em virtude da determinação do Senador Dário Berger, constante no Ofício Pres. n. 010/2018/CMO (fl. 6), é juntado, às fls. 7-8, o Aviso nº 1110-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão nº 2731/2017, que corresponde à decisão sobre o pedid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 2/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Comissão.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, n... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 328-455 - DCN nº 46 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 58, de 2018 - CMO do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu pelo arquivamento do AVN 2/2018. A matéria vai ao arquivo. |
01/03/2018 | Publicado no DCN Páginas 9-14 - DCN nº 5 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 4. Até 26/02 prazo para publicação da matéria; Até 13/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 20/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 27/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1110/2018
- Despacho:
- 22/02/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputada Federal Laura Carneiro (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PEDIDO, REEXAME, REDUÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, CONTRATO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, AGUA, MUNICIPIO, ARACI, ESTADO DA BAHIA (BA).
- Observações:
- AVS 00002 (1111 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINSTRO RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO TC 014.133/2017-2; GRUPO I CLASSE V - RELATORIO DE AUDITORIA; UNIDADE TECNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG)
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 58, de 2018 - CMO do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu pelo arquivamento do AVN 2/2018. A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DCN Páginas 328-455 - DCN nº 46
- PAR 58/2018
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao que propõe o ARQUIVAMENTO do Aviso nº 2/2018-CN referente à Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Araci/BA. - Decisão de Comissão
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO do Aviso 2/2018 – CN referente a Implantação de Sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Redistribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexadas as folhas de nºs 14 e 15, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 28/03/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa, a deputada Laura Carneiro, de ser relatora da matéria.
- 22/03/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Relatora, Deputada Laura Carneiro, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 9 a 13.
- 22/03/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em virtude da determinação do Senador Dário Berger, constante no Ofício Pres. n. 010/2018/CMO (fl. 6), é juntado, às fls. 7-8, o Aviso nº 1110-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão nº 2731/2017, que corresponde à decisão sobre o pedido de reexame de valores pagos para a implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
- Aviso
- 21/03/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
Encaminha original do Aviso nº 1.110 SESES-TCU-Plenário, de 11 de dezembro de 2017.
- 20/03/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada Relatora, em 20.03.2018, a Deputada Laura Carneiro. Juntada a designação à folha de nº 5.
- 22/02/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/03/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, juntado a fl. 4.
Até 26/02 prazo para publicação da matéria;
Até 13/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 20/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 27/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 9-14 - DCN nº 5
- 21/02/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 21/02/2018 13:46. Este processado contém 03 folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:49