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R.C 8/2018 Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSB/RJ

Apresentação
19/02/2018

Ementa
Contra a decisão do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1/2017 - CN, sobre questão de ordem levantada pelo autor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso do Congresso Nacional n. 8/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1/2017 - CN, sobre questão de ordem levantada pelo autor". Inteiro teor
19/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 168/17, da CPMI-JPS, que encaminha recurso do Deputado Hugo Lealà Decisão sobre Quetão de Ordem na CPMI da JBS, para numeração. Inteiro teor
20/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
21/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/18 PÁG 391 COL 01. Inteiro teor
21/02/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal".
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso do Congresso Nacional em epígrafe, conforme o seguinte teor: "Atenda-se ao solicitado. Publique-se. Arquive-se".
13/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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