PL 9539/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Apresentação
07/02/2018
Ementa
Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2018) | 23/03/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019) | 03/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
22/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
Apensados
Apensados ao PL 9539/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/03/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/03/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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