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PL 9463/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/01/2018

Ementa
Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.

Dados Complementares:
Revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2018) 15/03/2018
Prorrogo o prazo para Emendas ao Substitutivo por 1h (uma) a contar de 18h31 23/05/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
31/01/2019 Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )
O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2018 Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas apresentadas na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas 4, 9, 10, 15, 34, 38, 42, 62, 92, 93, 96, 126, 128, 133, 136, 148, 158, 159, 163, 175, 188, 198, 252, 259, 260 e 301, todas de 2018, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 a 3, 5 a 8, 11 a 14, 16 a 33, 35 a 37, 39 a 41, 43 a 61, 63 a 91, 94, 95, 97 a 125, 127, 129 a 132, 134, 135, 137 a 147, 149 a 157, 160 a 162, 164 a 174, 176 a 187, 189 a 197, 199 a 251, 253 a 258, 261 a 300 e 302 a 304, todas de 2018, apresentadas na Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME)
Comissão de Trabalho (CTRAB)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9463/2018, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". Inteiro teor
22/01/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem n. 56/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973'". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 356 COL 01. Inteiro teor
19/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
01/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Recebimento pela PL946318.
01/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Aditamento ao Ato da Presidência de 1º de março de 2018, que constituiu a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018. Inteiro teor
13/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
14/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2018)
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a criação de Sub-relatoria para avaliar as Mudanças no Mercado Livre de Energia Elétrica, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a criação de sub-relatoria para avaliar a proposta de Programa para Revitalização dos Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos Jurídicos e Econômicos da 'Descotização' da energia, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a criação de sub-relatoria sobre Trabalho e Serviços Públicos, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos da Descontinuidade do 'Programa Luz para Todos'. no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a criação de sub-relatoria sobre a privatização das Distribuidoras Estaduais, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ('descotização') dos contratos de concessão de energia elétrica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2018, pelos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2018, pelos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2018, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". Inteiro teor
15/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2018, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2018, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.CHESF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2018, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requerimento de audiência pública - Estado do Ceará, com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco". Inteiro teor
16/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2018, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar da sociedade de economia mista a ser criada, que participará do controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2018, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a modelagem proposta para a desestatização da Eletrobras no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2018, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar do programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2018, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2018, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2018, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobras e o teor do PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras". Inteiro teor
19/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2018, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2018, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2018, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2018, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 39/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 48/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de Seminário em Canindé do São Francisco/SE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás', e seus reflexos na revitalização do Rio São Francisco". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 49/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de Seminário na Assembleia Legistaliva de Sergipe - ALESE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás'.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 51/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer sejam convidadas autoridades em energia elétrica, a fim de fazerem um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 na sociedade". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 54/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Senhor José Luiz Alqueres, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o modelo energético brasileiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador do Estado do Piauí, Senhor Wellington Dias, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 56/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convocado o Ministro de Defesa, General JOAQUIM SILVA E LUNA a fim de prestar esclarecimentos, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o seu impacto na soberania do país". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 57/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, a fim de prestar esclarecimentos neste Colegiado sobre o PL 9463, de 2018 que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 58/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 59/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador da Bahia, Senhor Rui Costa dos Santos, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 61/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador do Estado da Paraíba, Senhor Ricardo Vieira Coutinho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 62/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 63/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Robinson Mesquita de Faria, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 64/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador do Estado de Sergipe, Senhor Jackson Barreto de Lima, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 65/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
20/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 66/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que seja criada uma comitiva de membros desta Comissão Especial (PL nº 9.463/2018 - Desestatização da Eletrobrás), a fim de visitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e obter informações acerca do evento Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, agendado para o próximo dia 27 de março". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 67/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão dos requerimentos n°s. 05, 06, 07, 08, 09, 10, de 2018, na Ordem do Dia desta Comissão.". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 68/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário 'Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 69/2018, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário 'Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 70/2018, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência no Estado da Bahia para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado da Bahia em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.

    Senhor Presidente:
    Requeiro com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública nesta Comissão, para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 71/2018, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in locu a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 72/2018, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.643/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 73/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de visita técnica pelos deputados federais dessa Comissão na Sede e principais instalações das empresas Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Chesf para fazer o reconhecimento dos ativos das empresas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 74/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da privatização do Setor Elétrico nas tarifas de energia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 75/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da Eletrosul". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 76/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater modelo energético adotado no Brasil desde 2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 77/2018, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e da CHESF, no Estado de Alagoas". Inteiro teor
21/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 79/2018, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR), que: "Requer que seja realizado Seminário no Estado de Roraima para debater os impactos e consequências da privatização da Eletrobras". Inteiro teor
22/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8321/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973' (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)". Inteiro teor
22/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2018, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA), que: "Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2018, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018.

    ". Inteiro teor
23/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2018, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2018, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 84/2018, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a criação de uma relatoria parcial no âmbito da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento, dentro da Comissão Especial instaurada para tratar do Projeto de Lei nº 9.463/2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2018, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobrás em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018, que dispõe sobre sua desestatização". Inteiro teor
26/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 86/2018, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.463/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 87/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Solicita seja convocado o Presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 88/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Solicita seja convocado o Diretor Geral da ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 89/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 90/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Solicita seja convocado o CEO do Grupo State Grid brasil, Cai Hongxian, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 92/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Nacional da Rede Elétrica da China (State Grid Corporation of China) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para uma Audiência Pública sobre os motivos do apagão de 21 de março do corrente ano". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 304 emendas. Emendas ao Projeto
  • Apresentação do Requerimento n. 91/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Seminário para debater no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que dispões sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras SA- Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973". Inteiro teor
28/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 93/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado a Excelentíssima Governadora do Estado de Roraima, Senhora Suely Campos, para que, nesta Comissão Especial, faça a Governadora um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 94/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Amazonino Mendes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 95/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Senhor Confúcio Moura, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 96/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "
    Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 97/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Tocantins, Senhor Mauro Carlesse, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 98/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 99/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Senhor Simão Jatene, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 100/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 101/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.

    ". Inteiro teor
02/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 102/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
03/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás' para discutir o Balanço da Eletrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do oder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2018, pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Zé Carlos (PT-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2018, pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Zé Carlos (PT-MA), que: "
    Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
    ". Inteiro teor
04/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2018, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer, no âmbito da Comissão do Projeto de Lei n° 9.436/2018, que dispõe sobre a Desestatização da Eletrobrás, o convite ao Presidente em exercício da Comissão Especial de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil, Senhor Gustavo De Marchi e Silva, para participar das audiências públicas nesta comissão". Inteiro teor
06/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 108/2018, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018, em decorrência da grave crise enfrentada pela empresa Eletrobras". Inteiro teor
11/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e os impactos da privatização da empresa Centrais Elétrica de Goiás - CELG". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 34/2018 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento n. 19/2018 da Sra. Luciana Santos que requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.
  • Aprovado requerimento n. 28/2018 do Sr. José Carlos Aleluia que requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobras e o teor do PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.
12/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Cópia do Ofício GP/DL/0104/2018 da Asssembleia Legislativa do Estado de SC. Inteiro teor
12/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8427/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973' (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)". Inteiro teor
18/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018.
  • Aprovado requerimento do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arlindo Chinaglia que solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica.
  • Aprovado requerimento n. 12/2018 dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues que requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues que requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Quintão que solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
  • Aprovado requerimento n. 15/2018 do Sr. Leônidas Cristino que requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.
  • Aprovado requerimento do Sr. Leônidas Cristino que requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.CHESF
  • Aprovado requerimento n. 17/2018 do Sr. Leônidas Cristino que requerimento de audiência pública - Estado do Ceará, com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.
  • Aprovado requerimento n. 18/2018 da Sra. Luciana Santos que requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco.
  • Aprovado requerimento n. 20/2018 da Sra. Luciana Santos que requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento n. 21/2018 da Sra. Luciana Santos que requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.
  • Aprovado requerimento n. 22/2018 da Sra. Luciana Santos que requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica.
  • Aprovado requerimento n. 23/2018 do Sr. José Carlos Aleluia que requer a realização de Audiência Pública para tratar da sociedade de economia mista a ser criada, que participará do controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional.
  • Aprovado requerimento n. 24/2018 do Sr. José Carlos Aleluia que requer a realização de Audiência Pública para discutir a modelagem proposta para a desestatização da Eletrobras no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018.
  • Aprovado requerimento n. 25/2018 do Sr. José Carlos Aleluia que requer a realização de Audiência Pública para tratar do programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
  • Aprovado requerimento n. 26/2018 do Sr. José Carlos Aleluia que requer a realização de Audiência Pública para tratar das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL.
  • Aprovado requerimento n. 27/2018 do Sr. José Carlos Aleluia que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
  • Aprovado requerimento dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
  • Aprovado requerimento dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento n. 41/2018 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento n. 42/2018 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018.
  • Aprovado requerimento n. 48/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de Seminário em Canindé do São Francisco/SE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás", e seus reflexos na revitalização do Rio São Francisco.
  • Aprovado requerimento n. 49/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de Seminário na Assembleia Legistaliva de Sergipe - ALESE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
  • Aprovado requerimento n. 50/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás"
  • Aprovado requerimento n. 51/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento n. 52/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás
  • Aprovado requerimento n. 53/2018 da Sra. Erika Kokay que requer sejam convidadas autoridades em energia elétrica, a fim de fazerem um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 na sociedade.
  • Aprovado requerimento n. 54/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Senhor José Luiz Alqueres, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o modelo energético brasileiro.
  • Aprovado requerimento n. 55/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador do Estado do Piauí, Senhor Wellington Dias, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 56/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convocado o Ministro de Defesa, General JOAQUIM SILVA E LUNA a fim de prestar esclarecimentos, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o seu impacto na soberania do país.
  • Aprovado requerimento n. 57/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, a fim de prestar esclarecimentos neste Colegiado sobre o PL 9463, de 2018 que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.
  • Aprovado requerimento n. 58/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 59/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador da Bahia, Senhor Rui Costa dos Santos, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 60/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 61/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador do Estado da Paraíba, Senhor Ricardo Vieira Coutinho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 62/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 63/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Robinson Mesquita de Faria, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 64/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador do Estado de Sergipe, Senhor Jackson Barreto de Lima, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 65/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 66/2018 da Sra. Erika Kokay que requer que seja criada uma comitiva de membros desta Comissão Especial (PL nº 9.463/2018 - Desestatização da Eletrobrás), a fim de visitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e obter informações acerca do evento Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, agendado para o próximo dia 27 de março.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arlindo Chinaglia que solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária".
  • Aprovado requerimento do Sr. Arlindo Chinaglia que solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária".
  • Aprovado requerimento n. 70/2018 do Sr. Davidson Magalhães que requer a realização de audiência no Estado da Bahia para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado da Bahia em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.

    Senhor Presidente:
    Requeiro com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública nesta Comissão, para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.
  • Aprovado requerimento n. 71/2018 do Sr. Davidson Magalhães que requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in locu a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões.
  • Aprovado requerimento n. 72/2018 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.643/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento n. 73/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de visita técnica pelos deputados federais dessa Comissão na Sede e principais instalações das empresas Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Chesf para fazer o reconhecimento dos ativos das empresas.
  • Aprovado requerimento n. 74/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da privatização do Setor Elétrico nas tarifas de energia.
  • Aprovado requerimento n. 75/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da Eletrosul.
  • Aprovado requerimento n. 76/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater modelo energético adotado no Brasil desde 2004.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulão que solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e da CHESF, no Estado de Alagoas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018.
  • Aprovado requerimento n. 79/2018 do Sr. Edio Lopes que requer que seja realizado Seminário no Estado de Roraima para debater os impactos e consequências da privatização da Eletrobras.
  • Aprovado requerimento n. 82/2018 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018.
  • Aprovado requerimento n. 83/2018 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
  • Aprovado requerimento n. 85/2018 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobrás em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018, que dispõe sobre sua desestatização.
  • Aprovado requerimento n. 86/2018 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.463/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que solicita seja convocado o Presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que solicita seja convocado o Diretor Geral da ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 .
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018.
  • Aprovado requerimento do Sr. Danilo Cabral que solicita seja convocado o CEO do Grupo State Grid brasil, Cai Hongxian, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 .
  • Aprovado requerimento n. 91/2018 do Sr. Glauber Braga que requer a realização de Seminário para debater no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que dispões sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras SA- Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973.
  • Aprovado requerimento n. 92/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Nacional da Rede Elétrica da China (State Grid Corporation of China) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para uma Audiência Pública sobre os motivos do apagão de 21 de março do corrente ano.
  • Aprovado requerimento n. 93/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado a Excelentíssima Governadora do Estado de Roraima, Senhora Suely Campos, para que, nesta Comissão Especial, faça a Governadora um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 94/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Amazonino Mendes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 95/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Senhor Confúcio Moura, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que
    Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 97/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Tocantins, Senhor Mauro Carlesse, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 98/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 99/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Senhor Simão Jatene, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 100/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 101/2018 da Sra. Erika Kokay que requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado.
  • Aprovado requerimento n. 102/2018 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
  • Aprovado requerimento n. 103/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás" para discutir o Balanço da Eletrobras.
  • Aprovado requerimento n. 104/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do oder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás".
  • Aprovado requerimento n. 105/2018 da Sra. Erika Kokay e Do Sr. Zé Carlos que requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018.
  • Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay e Do Sr. Zé Carlos que
    Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
  • Aprovado requerimento n. 107/2018 do Sr. Leonardo Quintão que requer, no âmbito da Comissão do Projeto de Lei n° 9.436/2018, que dispõe sobre a Desestatização da Eletrobrás, o convite ao Presidente em exercício da Comissão Especial de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil, Senhor Gustavo De Marchi e Silva, para participar das audiências públicas nesta comissão.
  • Aprovado requerimento n. 108/2018 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018, em decorrência da grave crise enfrentada pela empresa Eletrobras.
  • Aprovado requerimento n. 110/2018 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e os impactos da privatização da empresa Centrais Elétrica de Goiás - CELG.
24/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8484/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer revisão do despacho que ordenou a constituição de comissão especial para apreciar o PL 1917/15, para determinar a sua tramitação conjunta com o PL n. 9463/2018, seu apensamento a este.

    ". Inteiro teor
02/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 116/2018, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Solicita seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro de Estado das Minas e Energia e convidado o Senhor Wilson Ferreira Júnior, Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a contratação, sem licitação, da empresa de Comunicação e Publicidade RP Brasil Comunicações Ltda. (FSB Comunicação) e, principalmente, acerca do desvio de finalidade em relação ao objeto pactuado no contrato". Inteiro teor
04/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.484/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.484/2018, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 1.917/2015 e n. 9.463/2018 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
04/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 117/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás', bem como os reflexos na prestação de serviços à população do Distrito Federal.
    ". Inteiro teor
08/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Aprovado requerimento n. 117/2018 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás", bem como os reflexos na prestação de serviços à população do Distrito Federal.
09/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8606/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973' (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)". Inteiro teor
10/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL946318, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas apresentadas na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela aprovação parcial das Emendas 4, 9, 10, 15, 34, 38, 42, 62, 92, 93, 96, 126, 128, 133, 136, 148, 158, 159, 163, 175, 188, 198, 252, 259, 260 e 301, todas de 2018, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 a 3, 5 a 8, 11 a 14, 16 a 33, 35 a 37, 39 a 41, 43 a 61, 63 a 91, 94, 95, 97 a 125, 127, 129 a 132, 134, 135, 137 a 147, 149 a 157, 160 a 162, 164 a 174, 176 a 187, 189 a 197, 199 a 251, 253 a 258, 261 a 300 e 302 a 304, todas de 2018, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
11/05/2018

Comissão Especial - PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC38317 )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2018)
16/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento n. 119/2018, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Solicita realização de audiência pública com os Ministros do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo Filho para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e suas Empresas controladas". Inteiro teor
23/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 142 emendas ao substitutivo.
21/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL946318, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
23/05/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Prorrogo o prazo para Emendas ao Substitutivo por 1h (uma) a contar de 18h31
  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 157 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
28/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8741/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973' (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)". Inteiro teor
25/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8960/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973' (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)". Inteiro teor
10/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9184/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973' (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)". Inteiro teor
20/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9259/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973' (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)". Inteiro teor
31/01/2019

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
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