TVR 217/2017
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 518/2017
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/12/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/12/2017 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/01/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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