Aviso (CN) n° 30, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha cópia do acórdão nº2604/2017, nos autos do processo nº TC 018.236/2017-0, que trata de acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes ao 1º Quadrimestre de 2017.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 175/2017/CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 30/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do acórdão nº2604/2017, nos autos do processo nº TC 018.236/2017-0, que trata de acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes ao 1º Quadrimestre de 2017.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A Matéria será Publicada do Diário do Congresso Nacional de 14/12/2017. Calendário de tramitação do AVN 30/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 15 (quinze): - 13/12/2017 data de recebimento da matéri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/11/2018, o Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Geraldo Resende, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propôs o arquivamento da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 15-26 - DCN nº 44 | A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1043/2017
- Despacho:
- 13/12/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, FISCALIZAÇÃO, RECEITA, DESPESA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO.
- Observações:
- AVN 30 2017 (01043 NA ORIGEM) DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO.
- 05/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15-26 - DCN nº 44
- Decisão de Comissão
- 28/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/11/2018, o Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Geraldo Resende, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria.
- 01/03/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados às fls. de nºs 16 a 164, os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º Quadrimestre de 2017, dos seguintes Órgãos: Poder Executivo, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões; Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13 ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões; Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Espírito Santo e Sergipe.
- 30/01/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 29/01/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, a pedido.
- 18/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 13/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Matéria será Publicada do Diário do Congresso Nacional de 14/12/2017.
Calendário de tramitação do AVN 30/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 15 (quinze):
- 13/12/2017 data de recebimento da matéria;
- Até 18/12/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico;
- Até 12/02/2018 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
- Até 20/02/2018 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
- Até 27/02/2018 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - Avulso inicial da matéria
- 13/12/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 14 folhas numeradas.
- 13/12/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 13/12/2017 17:04
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21
